Apuração do IRPJ/CSLL e do PIS/COFINS- após a Lei 12.973 e MP 651/2014

Apuração do IRPJ/CSLL e do PIS/COFINS- após a Lei 12.973 e MP 651/2014

Objetivo do Curso

Apresentar, de forma descomplicada, os reflexos das modificações introduzidas pela Lei 12.973/2014 – na apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas, harmonizados com os atuais critérios contábeis instituídos após a Lei 11.638/2007. Obrigatoriedade de adoção das novas regras. Extinção do RTT – Regime Tributário de Transição e controle de seus reflexos em contas ou subcontas do Ativo e Passivo. Adequações promovidas nas legislações do PIS e da COFINS e seus reflexos na apuração; Regramento dos limites para fins de distribuição de lucros ou dividendos isentos de IRRF e de dedutibilidade dos JSCP em 2014. A Nova ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IN RFB 1.422/2013) – destaque nas novas tabelas publicadas e contas do plano referencial relacionadas – e obrigatoriedade da ECD (SPED Contábil) para as PJ’s Imunes/Isentas e Lucro Presumido a partir do ano-calendário 2014 (IN RFB 1.420/2013) – comentários.

Público Alvo

Contadores, gerentes ou coordenadores das áreas tributária e/ou contábil, analistas e assistentes das áreas contábil e tributária, empresários, dirigentes e demais profissionais envolvidos ou que desejem obter maior conhecimento da matéria.

Programa

– Extinção do RTT – Regime Tributário de Transição: obrigatória para 2015; Existem motivos ou vantagens para se aderir ao novo regime ainda em 2014?

IRPJ/CSLL: Principais alterações promovidas no Decreto-Lei 1.598/77: a adequação das demonstrações contábeis de acordo com os Pronunciamentos e Notas Técnicas CPC para fins fiscais; necessidade de segregação detalhada das contas contábeis do Ativo e Passivo para evidenciação dos saldos oriundos do término do RTT; comparativo dos conceitos de receita bruta e receita líquida – societário e fiscal – e a dedução do ajuste a valor presente de ativos; aumento do valor unitário de bem deduzido como custo ou despesa para R$ 1.200,00; leasing financeiro – revogado dispositivo legal de ativação do VRG; depreciação contábil versus depreciação fiscal (IN SRF 162/98) – tratamento da diferença; encargos de empréstimos ou financiamentos atrelados à aquisição ou construção de bens do Ativo; Despesas Pré-Operacionais – manutenção da dedutibilidade da amortização somente no e-LALUR; Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (“Lei do Bem”); ajuste a valor justo, impairment e ágio sobre investimentos permanentes para fins de IRPJ/CSLL (Goodwill) – breves comentários;

PIS/COFINS: Fato gerador – regimes cumulativo (Lei 9.718/98) e não cumulativo (Leis 10.637/02 e 10.833/03) – modificações promovidas pelas Lei 12.973/2014 e MP 651/2014; instituição de tributação sobre alienação de participações societárias; créditos fiscais admitidos – depreciação; insumos e fretes sobre transferências – decisões e acórdãos recentes do CARF – breves comentários;

– Contas do patrimônio líquido admitidas para cálculo dos JSCP; eliminada restrição da MP 627 quanto a data limite para pagamento dos lucros e dividendos distribuídos relativos aos anos de 2008 a 2013; observância das regras do RTT para distribuição de lucros e dividendos isentos de IRRF de 2014 – exceto pela adesão opcional do novo regime;

A Nova ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IN RFB 1.422/2013): mudanças trazidas com a publicação das novas tabelas do Guia Prático vigente e a obrigatoriedade da ECD (SPED Contábil) para as PJ’s Imunes/Isentas e Lucro Presumido (IN RFB 1.420/2013) – comentários;

Explanação de exemplos práticos  em sala de aula, disponibilização de planilhas eletrônicas após o curso.

Instrutor

Prof. Édison Remi Pinzon

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especializando do MBA – Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas de médio e grande portes, sócio-titular da Atuábil Consultoria e Cursos e líder regional do Instituto Insero no PR.

 

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Informações Gerais

Período: Aguardando data Duração: 1 dia
Horário: 08h30 às 12h e 13h30 às 18h Carga Horária: 8 horas
Local: Auditório Filial Paulista Telefone: (11) 3065-8800
Endereço: Rua Padre João Manuel, 165 – Jd. Paulista – São Paulo/SP
Investimento: 450,00  
Descontos:  (10% de desconto para clientes Employer )
Material Incluso: Material didático e de apoio, coffee break e certificado
Como Chegar: Link Google Maps

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